Regras de transição da aposentadoria em 2026: qual delas vale para você

Quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência pode usar regras de transição. Em 2026, os requisitos de duas delas subiram de novo.

As regras de transição valem para quem já era filiado ao INSS até 13 de novembro de 2019, data em que entrou em vigor a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Em 2026, a regra de pontos exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens, e a regra da idade mínima progressiva exige 59 anos e 6 meses (mulher) e 64 anos e 6 meses (homem). Existem ainda dois pedágios, que não mudam de ano para ano.

A seguir, você entende cada uma e como compará-las.

Primeiro passo: você tinha direito antes da Reforma?

Se você já tinha cumprido todos os requisitos de alguma aposentadoria até 13/11/2019, tem direito adquirido às regras antigas, mesmo que só peça o benefício agora. Nesse caso, as regras de transição podem nem ser necessárias.

Se ainda faltava algum requisito naquela data, as opções são as regras de transição abaixo. Quem começou a contribuir depois da Reforma segue a regra permanente (62 anos para mulher e 65 para homem, com tempo mínimo de contribuição).

Regra 1: sistema de pontos

Você soma sua idade com seu tempo de contribuição. Em 2026, os requisitos são:

Mulher: 30 anos de contribuição e 93 pontos.
Homem: 35 anos de contribuição e 103 pontos.

A pontuação sobe 1 ponto por ano até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 para homens. A idade e o tempo são contados em dias, então frações de ano também entram na conta.

Exemplo: uma mulher com 58 anos de idade e 35 anos de contribuição soma 93 pontos e cumpre a regra em 2026.

Regra 2: idade mínima progressiva

Aqui não há pontuação. Em 2026, os requisitos são:

Mulher: 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição.
Homem: 64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição.

A idade sobe 6 meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Regra 3: pedágio de 50%

Essa regra só vale para quem, em 13/11/2019, estava muito perto de se aposentar: mulheres com mais de 28 anos de contribuição e homens com mais de 33 anos.

Não há idade mínima. A pessoa precisa completar 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição e ainda cumprir um período extra igual à metade do tempo que faltava naquela data.

Exemplo: se em novembro de 2019 faltavam 2 anos, o pedágio é de 1 ano. Ao todo, a pessoa precisa contribuir 3 anos a partir dali.

O valor dessa regra é calculado sobre a média dos salários, com aplicação do fator previdenciário, que costuma reduzir o benefício de quem se aposenta mais jovem.

Regra 4: pedágio de 100%

Para quem estava filiado antes da Reforma, os requisitos são:

Mulher: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Pedágio: um período extra igual ao tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir os 30 ou 35 anos.

Exemplo: se faltavam 4 anos em novembro de 2019, a pessoa precisa contribuir 8 anos a partir dali.

Essa regra não muda com o passar dos anos. O valor corresponde a 100% da média dos salários de contribuição, o que pode tornar essa opção interessante mesmo exigindo mais tempo.

Como o valor muda em cada regra

As regras de pontos e de idade progressiva usam o cálculo criado pela Reforma: 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 15 anos (mulheres) ou de 20 anos (homens).

Por isso, duas regras que você cumpre ao mesmo tempo podem gerar valores bem diferentes. Cumprir uma regra mais cedo nem sempre significa receber mais. Vale comparar:

a data em que cada regra é cumprida;
o percentual da média em cada uma;
o efeito do fator previdenciário, no pedágio de 50%.

Para entender a conta em detalhes, veja o artigo sobre como é calculado o valor da aposentadoria depois da Reforma.

Antes de escolher, confira o seu CNIS

Todas as regras dependem do tempo de contribuição registrado no CNIS, o extrato do INSS. Vínculos faltando, salários errados ou períodos especiais e rurais não reconhecidos mudam o resultado. Conferir esse extrato com antecedência evita surpresas. Veja como fazer isso no artigo CNIS com erro: como corrigir vínculos e salários.

Perguntas frequentes

Posso escolher a regra que eu quiser?

Você pode se aposentar por qualquer regra cujos requisitos tenha cumprido. Quando mais de uma se aplica, é possível comparar os valores antes de fazer o pedido.

Professores têm regras de transição diferentes?

Sim. Professores da educação básica têm requisitos reduzidos nas regras de pontos, de idade progressiva e de pedágio de 100%. Os detalhes estão no artigo sobre a aposentadoria do professor.

Se eu não pedir agora, perco o direito?

Não. Quem cumpre os requisitos de uma regra pode pedir depois. Mas os requisitos das regras de pontos e de idade sobem a cada ano, então quem ainda não cumpriu precisa observar a regra do ano em que completar as condições.

Cada histórico de contribuição leva a uma comparação diferente entre as regras de transição. Uma análise individual ajuda a identificar quais regras você já cumpre e qual delas resulta no valor mais adequado ao seu caso. Saiba mais sobre a atuação em aposentadorias e sobre planejamento previdenciário.